Estes termos e condições regulam o acesso e utilização do site quilaneon.sbs, dedicado a explicar conceitos relacionados com contas para reforma em Portugal. Ao navegar no site, está a aceitar estas regras, pelo que recomendo que leia atentamente cada secção antes de continuar a utilização.

29 de Julho de 2026

Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site quilaneon.sbs, concorda com estes termos e condições de utilização. Se não aceitar alguma das disposições aqui descritas, deve interromper a utilização do site. Recomendo que leia este documento com atenção, pois define as regras básicas de utilização do conteúdo, limitações de responsabilidade e direitos e deveres associados à navegação.

Definições

Para facilitar a leitura destes termos e evitar ambiguidades, apresento de seguida algumas definições que utilizo ao longo do documento com um significado específico e consistente.

• Para efeitos destes termos, “site” corresponde a quilaneon.sbs e a todas as páginas e conteúdos aí disponibilizados relacionados com contas para reforma e temas associados. Inclui textos, imagens, gráficos, ícones, logótipos e qualquer outro material acessível ao público através do domínio.
• “Utilizador” é qualquer pessoa singular ou colectiva que acede ao site, independentemente de se registar ou não, incluindo visitantes ocasionais, pessoas que preenchem formulários de contacto e destinatários de comunicações associadas ao site.
• “Conteúdo” abrange toda a informação disponibilizada no site, incluindo descrições, explicações, exemplos numéricos, glossários, avisos legais e materiais de apoio, sejam eles criados directamente por mim ou por colaboradores sob a minha responsabilidade.
• “Dados pessoais” são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, recolhidas através do site, em especial por via de formulários de contacto ou de subscrição, e tratadas de acordo com a política de privacidade em vigor.

Utilização do serviço

O site é disponibilizado tal como está, podendo ser interrompido, modificado ou descontinuado a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio. Embora me esforce por garantir um acesso estável, não posso assegurar que o serviço estará sempre disponível ou isento de falhas técnicas.

Elegibilidade

O site destina-se a pessoas com capacidade jurídica para celebrar contratos ao abrigo da lei portuguesa. Ao utilizar o site, declara que tem, pelo menos, a idade legal para assumir compromissos deste tipo no seu país de residência e que compreende as implicações da aceitação destes termos.

Se utilizar o site em nome de uma entidade colectiva, declara que tem poderes para vincular essa entidade a estes termos. Caso contrário, não deve utilizar o site em representação dessa organização.

Responsabilidades do utilizador

A utilização responsável do site é uma via de dois sentidos: enquanto procuro fornecer informação rigorosa e clara, conto também com o seu compromisso em respeitar estas regras básicas.

• Enquanto utilizador, é responsável por garantir que o equipamento utilizado para aceder ao site é seguro, actualizado e protegido contra software malicioso, reduzindo o risco de incidentes de segurança.
• Compete-lhe assegurar que os dados pessoais que fornece são verdadeiros, exactos e actualizados, informando-me de quaisquer alterações relevantes que possam afectar a comunicação.
• Deve utilizar o conteúdo do site de forma prudente, reconhecendo que este é de natureza geral e não substitui aconselhamento profissional individualizado sobre contas para reforma ou outros temas financeiros.
• É também sua responsabilidade respeitar direitos de propriedade intelectual e não reproduzir conteúdos além do permitido para uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa.

Utilizações proibidas

Para proteger o bom funcionamento do site e os direitos de todos os utilizadores, algumas formas de utilização são expressamente proibidas e podem dar origem à suspensão de acesso ou a outras medidas adequadas.

• É proibido utilizar o site para fins ilícitos, incluindo, mas não se limitando a, fraude, branqueamento de capitais, financiamento de actividades ilegais ou qualquer outro comportamento que viole a legislação portuguesa ou europeia aplicável.
• Não pode tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site, a sistemas informáticos associados ou a dados de outros utilizadores, recorrendo, por exemplo, a ataques informáticos, exploração de vulnerabilidades ou engenharia social.
• É vedado introduzir no site qualquer conteúdo malicioso, como vírus, código malicioso, scripts automatizados ou outros mecanismos destinados a prejudicar o funcionamento do serviço ou a recolher dados de forma indevida.
• Não deve utilizar o conteúdo do site para criar materiais enganosos, distorcer explicações sobre contas para reforma ou apresentar o material como se constituísse aconselhamento profissional individual.
• É proibido utilizar qualquer sistema automatizado para recolher, de forma massiva, informação do site, salvo autorização expressa, ou para sobrecarregar a infraestrutura com pedidos excessivos que possam comprometer o normal funcionamento.

Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, gráficos, logótipos e ícones, são propriedade do responsável pelo site ou utilizados com autorização, encontrando-se protegidos por direitos de autor e outras leis aplicáveis. Não pode reproduzir, distribuir ou modificar estes conteúdos sem autorização prévia, excepto para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactas todas as menções de direitos.

Conteúdos de utilizadores

Se, em algum momento, permitir a submissão de comentários ou outros conteúdos gerados por utilizadores, estes serão da responsabilidade exclusiva de quem os publica. Reservo-me o direito de moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes termos ou a legislação aplicável.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site é descrito na política de privacidade em vigor, que faz parte integrante destes termos. Recomendo a leitura atenta desse documento para compreender como os seus dados são recolhidos, utilizados e protegidos. Consultar política de privacidade

Ausência de aconselhamento

O conteúdo disponibilizado no site é de natureza geral e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de outra natureza profissional. O objectivo é apenas explicar conceitos relacionados com contas para reforma em Portugal, pelo que qualquer decisão concreta deve ser tomada com o apoio de profissionais qualificados.

Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total associada ao uso do site será limitada. Não serei responsável por danos indirectos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do conteúdo, incluindo perda de dados ou de oportunidades.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o responsável pelo site contra quaisquer reclamações, perdas, danos ou despesas, incluindo custos razoáveis de representação legal, decorrentes da utilização indevida do site, da violação destes termos ou da infracção de direitos de terceiros.

Resolução de litígios

Em caso de conflito relacionado com a utilização do site ou com estes termos, encorajo, em primeiro lugar, o contacto directo para tentar encontrar uma solução amigável e proporcional, antes de recorrer a mecanismos formais de resolução de litígios.

Lei aplicável

Estes termos e condições são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas de outras jurisdições que possam ser aplicáveis a utilizadores específicos. Em caso de litígio, serão aplicadas as regras de competência territorial e material previstas na legislação portuguesa, salvo disposição em contrário de normas de protecção do consumidor.

Cessação de acesso

Posso, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar ou encerrar o seu acesso ao site se existirem indícios de utilização indevida, violação destes termos ou risco para a segurança do serviço. Esta medida não prejudica outros direitos ou recursos que possa ter ao abrigo da lei.

Alterações aos termos

Posso alterar estes termos periodicamente, por exemplo para reflectir mudanças legais ou melhorias no funcionamento do site. As versões actualizadas serão publicadas nesta página, com indicação da data de entrada em vigor. Recomendo que reveja este documento com regularidade.

Autonomia das cláusulas

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável por um tribunal competente, essa decisão não afectará a validade das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor e efeito, na medida permitida pela lei.

Acordo integral

Estes termos, em conjunto com a política de privacidade, a política de cookies e o aviso legal, constituem o acordo completo entre si e o responsável pelo site relativamente à sua utilização, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, escritos ou verbais, sobre as mesmas matérias.

Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes termos, sobre o modo como se aplicam ao uso do site ou sobre a forma como o conteúdo relativo a contas para reforma é apresentado, pode contactar-me através dos dados indicados abaixo, tendo em conta que não forneço aconselhamento individual.

Data de entrada em vigor: 29 de Julho de 2026

Versão: 1.0